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Matheus Francesco Denardi

São Paulo (SP)

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Matheus Francesco Denardi

Comentário · há 6 anos

Quando o dever do Estado, na gratuidade da justiça, é transferido ao particular

Volnei Denardi · há 6 anos

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Artigo · há 6 anos

Quando o dever do Estado, na gratuidade da justiça, é transferido ao particular

Volnei Luiz Denardi* De acordo com o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos”....

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